sexta-feira, dezembro 28, 2007

13 de dezembro

O dia 13 de dezembro de 1968 ficou inesquecível para toda uma geração e trouxe conseqüências nem sempre agradáveis nos anos seguintes para todos nós. Naquela tarde, o Congresso Nacional foi fechado porque se recusou a permitir que o poder executivo o dominasse, o controlasse e estipulasse o que poderia ser limites mínimos para o exercício democrático. Todos nós sabemos que, por causa da atitude honrada daqueles congressistas, o executivo de plantão levou o Brasil a um dos momentos mais cruéis de nossa vida democrática. Foram muitos os jovens que sentiram as terríveis conseqüências do Ato Institucional de número 5, editado pelos ditadores.

39 anos depois, alguns desses jovens, agora à frente do poder executivo nacional, pressionaram o congresso para que ele se curvasse aos seus interesses. No dia 13 de dezembro deste ano de 2007, depois de quase um ano de subserviência aos desejos do executivo, absolvendo um senador para que os interesses do executivo não fossem prejudicados por alguma chantagem, ou talvez porque alguns senadores estivessem sob chantagem, o Senado promoveu o fim de uma contribuição provisória que estava se tornando permanente. É verdade que o fim da CPMF pode vir a prejudicar o Sistema Único de Saúde, mas, o mais importante é que o executivo foi proibido de impor um novo silêncio ao parlamento.

Lamentável que aqueles que lutaram contra a ditadura imposta pelo AI 5 estivessem sendo aconselhados por aqueles que escreveram o AI, nesta pendenga da CPMF. Mas o 13 de dezembro de 2007 terminou com o fortalecimento do Senado, diferentemente do 13 de dezembro de 1967.

Talvez a batalha da CPMF venha a ter conseqüências negativa para o SUS, mas será retaliação dos que acham que podem conseguir tudo com a utilização do bens do Estado como moeda de compra de consciência. Essa data vai se tornando símbolo da resistência do parlamento aos desmandos do executivo.

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